Acidentes de Trabalho
O Seguro de Acidentes de Trabalho é um seguro de caráter obrigatório quer para trabalhadores independentes ou por conta de outrem, decorrente do cumprimento da Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro.
O seguro de Acidentes de Trabalho - Trabalhadores Independentes destina-se a todos os profissionais que exerçam uma atividade por conta própria, mesmo que exerçam, simultaneamente, uma atividade por conta de outrem.
Este tem por objetivo:
- Garantir ao Trabalhador Independente que, em caso de acidente de trabalho de que resulte Incapacidade (Temporária ou Permanente), ou Morte, a companhia suporta o pagamento de prestações em dinheiro, calculadas nos termos da lei, como compensação devida pela perda de capacidade de ganho sofrida e o subsequente impacto negativo no rendimento familiar;
- Assegurar a assistência médica especializada necessária à recuperação do Trabalhador Independente para a vida ativa.